Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularização do título de eleitor para quem deseja votar nas eleições de 2026. O procedimento deve ser feito junto à Justiça Eleitoral e inclui serviços como emissão do documento, regularização de pendências, cadastro biométrico e transferência de domicílio eleitoral. Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá enfrentar restrições e terá que seguir regras específicas para justificar a ausência no pleito.

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, inclusive para aqueles que residem no exterior. Caso o eleitor não compareça à votação, será necessário justificar a ausência em cada turno. A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, por meio do aplicativo e-Título ou com a entrega de formulário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas seções eleitorais.

Quando a justificativa é realizada no dia da votação, não é exigida a apresentação de documentos comprobatórios. Já quem perder esse prazo terá até 60 dias para justificar a ausência, sendo obrigatória, nesse caso, a comprovação do motivo. O procedimento também pode ser feito pelo autoatendimento disponível no site do TSE.

O eleitor que não votar nem justificar estará sujeito ao pagamento de multa, que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51. Além disso, a falta de quitação eleitoral pode gerar restrições como impedimento para emissão de passaporte ou carteira de identidade, inscrição e posse em concursos públicos, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em licitações. Apesar disso, eleitores que não possuem biometria, mas estão em situação regular, poderão votar normalmente nas eleições.

Fonte: CNN