O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reabriu, na terça-feira (6), o formulário para solicitação de transporte gratuito destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação no segundo turno das Eleições 2026. O pedido pode ser feito até a próxima sexta-feira (16), por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal ou pelo WhatsApp (79) 3209-8770.

A iniciativa faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026. A medida estabelece ações para garantir condições de igualdade no exercício do direito de voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.

Para solicitar o serviço, o eleitor deve preencher o formulário com as informações necessárias para que a Justiça Eleitoral analise o pedido e organize a logística de atendimento. O preenchimento do cadastro, porém, não garante automaticamente a disponibilização do transporte, que depende da análise dos critérios estabelecidos e da disponibilidade de veículos.

Entre os critérios considerados pelo TRE-SE estão o grau de limitação funcional da pessoa com deficiência que comprometa sua mobilidade para o exercício do voto, a inexistência ou inadequação de transporte público acessível e a renda de até um salário-mínimo.

O serviço integra as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para reduzir barreiras de deslocamento e ampliar as condições de participação nas eleições. A regulamentação nacional determina que os tribunais regionais ofereçam canais de comunicação para solicitação do transporte especial e façam a análise individual dos pedidos.

A iniciativa também contempla pessoas integrantes de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, os pedidos também devem ser feitos pelo formulário e ficam condicionados à análise e à disponibilidade de veículos.

O transporte especial individual previsto pelo Programa Seu Voto Importa não substitui a oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito que deve ser assegurada pelo poder público nos dias de votação. O programa tem como foco específico eleitoras e eleitores que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação.

Fonte: Infonet