O vereador Elber Batalha (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (10), que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) entregou com atraso e de forma incompleta documentos solicitados pela CPI dos Espaços Públicos, instalada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A declaração foi dada antes da segunda reunião da comissão, que apura questões relacionadas às permissões de uso de espaços públicos da capital sergipana.

Segundo Elber, a Emsurb teria prazo de 15 dias para encaminhar as informações, encerrado em 24 de julho, mas a documentação teria sido entregue apenas em 4 de agosto. O vereador afirmou ainda que, durante a análise realizada pela equipe técnica da CPI, foram identificadas perguntas sem resposta, incluindo dados sobre inadimplência, retomada de quiosques, processos de cobrança e critérios utilizados para a escolha de permissionários de novos pontos.

O parlamentar também levantou questionamentos sobre cerca de 300 novas permissões que, segundo ele, teriam sido concedidas nos últimos anos. Elber defendeu que o acesso aos espaços ocorra por meio de concorrência pública, permitindo a participação ampla dos interessados, independentemente de posicionamento político ou ideológico. “Queremos saber para onde foi tanta permissão e quem são esses felizardos contemplados com isso”, declarou.

Diante das informações que considera pendentes, Elber afirmou que a CPI apresentará um novo requerimento estabelecendo prazo de três dias para que os documentos e as respostas solicitadas sejam encaminhados. Caso a solicitação não seja atendida, o vereador disse que a comissão poderá avaliar a adoção de medidas judiciais para obter o material.

Entre as possibilidades mencionadas pelo parlamentar estão o ingresso na Justiça e a solicitação de apoio para acesso aos documentos. “Vamos abrir requerimento para que em três dias isso nos seja enviado, sob pena de tomarmos medidas cabíveis contra a gestão, inclusive judiciais”, afirmou. As informações disponibilizadas para esta reportagem não incluem posicionamento da Emsurb sobre as declarações do vereador.

Fonte: Portal Fan F1