Processo que pede instalação da comissão na Câmara será redistribuído a outro ministro do Supremo Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli decidiu se declarar suspeito para atuar como relator de uma ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master. Com a decisão, o magistrado determinou que o processo seja redistribuído a outro integrante do Supremo Tribunal Federal.

Toffoli havia sido sorteado relator da ação nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição da Corte. Mesmo tendo deixado anteriormente a relatoria do inquérito que investiga irregularidades envolvendo o banco, ele ainda não havia declarado impedimento para atuar em processos relacionados ao caso, o que permitiu que seu nome participasse do sorteio entre todos os ministros.

No mês passado, o ministro já havia se afastado da condução do inquérito após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam o nome de Toffoli. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado.

O ministro também é sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que está entre os pontos analisados pela investigação da Polícia Federal.

Ao justificar o afastamento, Toffoli afirmou que, em reunião realizada no mês passado, os ministros do STF entenderam não haver impedimento ou suspeição formal para sua atuação em processos ligados às apurações sobre o Banco Master. Mesmo assim, ele optou por não conduzir especificamente o caso que discute a instalação da CPI.

Na decisão, o magistrado declarou suspeição por motivo de foro íntimo, conforme prevê o Código de Processo Civil, e determinou o envio do processo à Presidência da Corte para que sejam adotadas as providências necessárias à redistribuição.

Pedido de CPI

A ação que chegou ao STF foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pede que a Câmara seja obrigada a instalar a comissão parlamentar para investigar as supostas fraudes no Banco Master.

Segundo Rollemberg, o requerimento para a criação da CPI já reúne os requisitos previstos na Constituição, incluindo número mínimo de assinaturas, definição de objeto e prazo para funcionamento. O deputado afirma que o pedido conta com 201 assinaturas de parlamentares, número superior a um terço dos membros da Câmara.

Na avaliação do parlamentar, haveria omissão por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a comissão mesmo após o cumprimento das exigências legais.