A partir de 22 de junho, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) passará a exigir a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para candidatos que derem entrada no processo da primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis. A medida também será aplicada a quem iniciar processo de reinício da Permissão Para Dirigir (PPD) após perda do documento. A mudança segue orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), encaminhada aos órgãos de trânsito do país em 15 de maio, com base na Lei nº 15.153/25.

Até então, a obrigatoriedade do exame toxicológico era restrita aos condutores das categorias C, D e E, utilizadas para veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos. Com a nova determinação, o procedimento passa a fazer parte também do processo de obtenção da primeira carteira de habilitação para motociclistas e motoristas de automóveis.

Segundo o Detran-SE, a ampliação da exigência tem como objetivo reforçar a segurança viária e ampliar o controle sobre novos condutores. O exame toxicológico possui uma ampla janela de detecção, permitindo identificar o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias anteriores à coleta do material biológico.

O teste deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran. Os candidatos poderão consultar a relação dos estabelecimentos habilitados por meio do portal do Detran Sergipe, na área destinada aos credenciados para coleta de exames toxicológicos.

A nova regra valerá exclusivamente para processos de primeira habilitação nas categorias A e B e para candidatos que abrirem processo de reinício a partir de 22 de junho de 2026. Os demais serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como renovação e mudança de categoria, permanecem seguindo as exigências já previstas na legislação de trânsito.

Fonte: Governo de Sergipe