A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que prevê a notificação prévia a vítimas de violência doméstica sobre a soltura do agressor. A medida, aprovada por deputados estaduais, tem como objetivo reforçar a proteção das vítimas, garantindo que sejam informadas com antecedência sobre decisões que possam colocá-las novamente em situação de risco, especialmente após a liberação do acusado. 

De acordo com o texto, a proposta estabelece a obrigatoriedade de comunicação à vítima sempre que houver soltura do agressor, permitindo que ela adote medidas de segurança. A iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade enfrentada por mulheres que, mesmo após denúncias e medidas protetivas, ainda convivem com o temor de novos episódios de violência. 

A aprovação do projeto ocorre em um contexto de fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no estado. Nos últimos anos, propostas legislativas têm buscado ampliar os mecanismos de proteção e prevenção, reconhecendo a necessidade de respostas mais efetivas diante da reincidência de agressões. 

Especialistas e parlamentares têm defendido que a informação antecipada é essencial para que a vítima possa se resguardar, seja mudando rotinas, reforçando medidas protetivas ou acionando autoridades. A ausência dessa comunicação, segundo apontam discussões legislativas, pode expor a vítima a riscos imediatos, sobretudo em casos em que há histórico de violência contínua. 

A proposta também dialoga com outras iniciativas em andamento no país que buscam ampliar a segurança de mulheres em situação de violência, como o monitoramento de agressores e o fortalecimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Essas ações têm como foco principal evitar a reincidência e garantir maior efetividade na proteção das vítimas. 

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo até possível sanção, podendo se tornar mais um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica em Sergipe. 

Fonte: Fan F1