A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal na qual pede, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão até a análise definitiva do pedido. A petição, protocolada em 25 de setembro e distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, questiona decisões relacionadas às investigações que antecederam a ação penal da tentativa de golpe de Estado, além de apontar supostas falhas na preservação de provas digitais e alegar cerceamento do direito de defesa. Nunes Marques já é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.

No mérito, os advogados pedem a anulação de atos que, segundo a defesa, deram origem às investigações no chamado inquérito das fake news, com a consequente invalidação das provas que seriam atingidas pelas alegadas irregularidades. A defesa também solicita a reabertura da fase de instrução processual, com prazo considerado adequado para a perícia dos dados brutos e sem a utilização de elementos que classifica como ilícitos. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que Bolsonaro foi incluído na investigação enquanto exercia a Presidência sem que a medida tivesse passado previamente pelo plenário do STF. Os advogados sustentam ainda que houve cerceamento de defesa porque não teriam conseguido analisar integralmente o material disponibilizado em tempo suficiente.

A defesa utiliza ainda discussões recentes do STF relacionadas ao chamado Caso Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Segundo os advogados, manifestações feitas durante a análise do caso indicariam a necessidade de acesso amplo às provas e de tempo adequado para sua avaliação, garantias que, na avaliação da defesa, não teriam sido asseguradas no processo de Bolsonaro. O pedido também estabelece um paralelo com questionamentos apresentados no Caso Master sobre a necessidade de deliberação do colegiado em determinadas medidas de investigação. Essas são teses apresentadas pelos advogados e ainda dependem de análise do Supremo.

Outro ponto da revisão criminal é um parecer técnico apresentado pela defesa sobre a cadeia de custódia das provas digitais. O documento questiona a forma como mensagens do aplicativo Signal atribuídas ao tenente-coronel Mauro Cid foram registradas, afirmando que parte do conteúdo teria sido obtida por filmagem da tela. Os advogados também apontam a ausência, no material a que tiveram acesso, dos arquivos originais relacionados à extração de dados do celular de Bolsonaro e afirmam que isso teria impedido uma auditoria independente. A defesa sustenta que essas circunstâncias dificultariam a verificação da origem, autenticidade, integridade e integralidade dos dados; o próprio material apresentado, porém, não equivale a uma conclusão judicial de que as provas tenham sido adulteradas.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outros delitos. Atualmente, cumpre a pena em regime domiciliar. A nova revisão criminal ainda será analisada pelo Supremo, e o pedido de suspensão da execução da pena não altera, por si só, a condenação. Cabe ao tribunal decidir se os argumentos e os novos elementos apresentados pela defesa atendem aos requisitos para a revisão do processo e para eventual suspensão da pena.

Fonte: Fan F1