O candidato ao Senado por Sergipe e ex-deputado federal André Moura esclareceu, por meio de sua defesa, as informações divulgadas sobre uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo seu nome. Segundo o advogado Márcio Conrado, não procede a informação de que André tenha tido bens efetivamente bloqueados. A equipe jurídica tomou conhecimento do caso inicialmente pela imprensa e está buscando acesso integral aos autos.

Conrado explica que é preciso diferenciar uma decisão cautelar de indisponibilidade da existência de patrimônio efetivamente bloqueado. “Estamos adotando as medidas de conhecimento disso que foi noticiado pela imprensa”, declarou. Segundo a defesa, somente a análise integral da decisão permitirá identificar seu alcance e os fundamentos apresentados no processo.

A defesa esclarece ainda um ponto considerado fundamental: André Moura não era ordenador de despesas, não assinou o contrato investigado e não autorizou pagamentos à empresa envolvida. De acordo com o advogado, as atribuições referentes a licitações, contratos e execução financeira pertenciam aos setores administrativos responsáveis, enquanto André exercia funções de articulação política na secretaria.

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que a decisão foi proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital em uma ação de improbidade administrativa envolvendo quatro pessoas e uma empresa e relacionada à contratação de uma plataforma educacional. A defesa de André ressalta que uma medida de indisponibilidade possui natureza cautelar e não representa condenação por improbidade.

Outro esclarecimento feito pelos advogados é que a determinação judicial de indisponibilidade não significa, por si só, que bens ou valores tenham sido efetivamente alcançados. É com base nessa distinção que a defesa afirma que André Moura não teve patrimônio efetivamente bloqueado e considera equivocada qualquer interpretação que apresente a medida como uma condenação.

Após obter acesso integral ao processo, a equipe jurídica informou que apresentará os documentos relacionados às atribuições exercidas por André Moura e adotará as medidas judiciais consideradas cabíveis. A defesa sustenta que as responsabilidades devem ser analisadas com base nos atos efetivamente praticados por cada agente e reforça que André não exercia as funções administrativas diretamente relacionadas à contratação questionada.