Um contrato de advocacia firmado pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, previa o pagamento de até R$ 427 milhões em honorários caso houvesse resultado favorável em 12 processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, segundo documentos encontrados pela Polícia Federal no celular do banqueiro e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens relacionadas ao contrato também fazem referência à chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF, segundo as reportagens que analisaram o material.

O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem entre suas integrantes a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acordo estabelecia honorários líquidos equivalentes a 5% dos valores efetivamente recebidos pelo banco nas ações. Considerando os valores envolvidos nos processos, a remuneração poderia chegar aos R$ 427 milhões.

As ações estavam relacionadas a indenizações decorrentes do controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. Os processos envolviam créditos que poderiam representar cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios para o Banco Master. O contrato previa a atuação do escritório nas diferentes etapas dos processos, incluindo recursos e incidentes posteriores, e estabelecia o pagamento dos honorários após o recebimento dos valores.

Nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro, assessores do banqueiro utilizavam a expressão “Turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. Segundo o material divulgado, a sigla “KN” seria uma referência a Kassio Nunes Marques. As conversas também registram pedidos atribuídos ao ministro envolvendo hospedagem e outros benefícios, que teriam sido encaminhados a Vorcaro por Newton Ramos.

Nunes Marques negou qualquer irregularidade e afirmou que nunca manteve conversas com Daniel Vorcaro, não autorizou terceiros a falar em seu nome e nunca votou em favor do banqueiro ou do Banco Master. O ministro também declarou que o julgamento citado nas mensagens não tinha relação com as ações sobre os precatórios defendidos pelo escritório de Camilla Ramos e classificou a divulgação do material como uma tentativa de criar uma narrativa para incriminá-lo.

Newton Ramos afirmou que mantinha uma relação pessoal com Vorcaro anterior aos fatos investigados e que pedidos relacionados a imóveis e transporte decorreram dessa relação privada, sem ligação com sua função pública. O desembargador também declarou que nunca julgou causa de interesse do Banco Master. O escritório de Camilla Ramos, por sua vez, afirmou que a atuação em defesa do banco ocorreu regularmente e dentro dos limites legais.

O material envolvendo o contrato faz parte dos arquivos encaminhados pela Polícia Federal ao STF no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Em setembro, o plenário do Supremo iniciou a análise sobre a possibilidade de reunir procedimentos relacionados ao caso, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na decisão registrada pelo STF, Nunes Marques aparece como impedido na análise daquela questão.