A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 2583/2020, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), que cria mecanismos para fortalecer a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares e outros insumos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi aprovada com emendas de redação, que são ajustes técnicos no texto sem alteração do conteúdo, e teve requerimento de urgência apresentado para acelerar sua tramitação no Congresso Nacional.

Apresentado durante a pandemia de Covid-19, o projeto surgiu em meio às dificuldades enfrentadas pelo Brasil para acessar insumos essenciais em um cenário de forte dependência internacional. A proposta estabelece a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), política pública voltada à ampliação da capacidade produtiva nacional e à redução da vulnerabilidade externa do país em momentos de crise sanitária.

“O Brasil viveu, durante a pandemia, a dura realidade da dependência externa para obter vacinas, medicamentos e equipamentos hospitalares. Esse projeto cria instrumentos permanentes para garantir soberania sanitária e fortalecer a indústria nacional da saúde”, afirmou Rogério Carvalho.

*Projeto cria categoria de Empresa Estratégica de Saúde*

Entre os principais pontos do texto está a criação da categoria de Empresa Estratégica de Saúde (EES). O enquadramento será destinado a empresas instaladas no Brasil com capacidade de produzir itens considerados essenciais para o SUS e para a segurança sanitária nacional.

As empresas reconhecidas como estratégicas terão acesso a benefícios específicos, como prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e preferência em licitações públicas realizadas pela administração federal.

Durante a discussão, Carvalho explicou que a medida busca estimular a industrialização do setor da saúde no país. “Estamos criando condições para que o Brasil tenha autonomia produtiva e tecnológica, fortalecendo empresas nacionais e garantindo mais segurança para o abastecimento do SUS”, declarou o senador.

*PDPs, inovação local e encomendas tecnológicas estruturam política industrial da saúde*

O projeto também estabelece três mecanismos centrais para o desenvolvimento tecnológico e industrial da saúde pública brasileira. O primeiro são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), voltadas à transferência de tecnologia e à produção nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos estratégicos.

Outro eixo são os Programas de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), direcionados à criação de soluções inovadoras para atender demandas específicas do SUS e ampliar a capacidade científica e tecnológica nacional. Já as Encomendas Tecnológicas em Saúde (ETECS) permitirão ao poder público contratar pesquisas e projetos com risco tecnológico, incentivando o desenvolvimento de tecnologias inéditas para o setor.

“O projeto articula produção, inovação e pesquisa científica em uma estratégia integrada. O objetivo é transformar o SUS em um indutor do desenvolvimento econômico e tecnológico brasileiro”, ressaltou Rogério Carvalho.

Ministério da Saúde terá obrigação de compra e monitoramento de preços

Considerada estratégica na proposta, outra questão defendida pelo senador no relatório é a previsão de compra obrigatória, pelo Ministério da Saúde, dos produtos desenvolvidos por meio dessas parcerias e programas. O texto, ainda de acordo com o senador, determina que os preços dos itens adquiridos deverão apresentar redução progressiva ao longo do tempo, ampliando a economicidade para os cofres públicos.

Além disso, o Poder Executivo ficará responsável pelo monitoramento permanente dos preços praticados nos mercados nacional e internacional, mecanismo que busca garantir maior transparência, competitividade e equilíbrio nos contratos firmados pelo setor público.

Para Rogério Carvalho, a proposta representa um avanço estrutural para a saúde pública brasileira. “Não se trata apenas de responder a futuras crises sanitárias, mas de construir uma política de Estado capaz de gerar emprego, inovação e segurança para a população brasileira”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação