Em uma decisão que reafirma a importância da liberdade de imprensa e a proteção ao jornalismo independente, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) confirmou, em segunda instância, a inocência do site FF Notícias. O veículo havia sido alvo de uma representação eleitoral movida pelo então candidato à prefeitura de Lagarto, Sérgio Reis (PSD), que foi eleito para ocupar o cargo a partir de janeiro de 2025. A ação judicial surgiu após a publicação de uma manchete que informava sobre a irregularidade de uma pesquisa que favorecia o candidato. Por este motivo, o candidato ingressou com representação na justiça eleitoral alegando "propaganda negativa".

O caso começou quando o FF Notícias noticiou que uma pesquisa eleitoral, que apontava Sérgio Reis em vantagem, havia sido considerada irregular pela Justiça Eleitoral. Em resposta à cobertura, o candidato entrou com uma representação, buscando penalizar o jornalista Flavão Fraga com uma multa elevada. No entanto, tanto em primeira instância quanto no TRE/SE, foi reconhecido que a publicação não configurava fake news, mas sim um relato factual e de interesse público.

A decisão do TRE, que pode ser consultada pelo número 0600283-93.2024.6.25.0012, foi proferida sob a relatoria da Desembargadora Vice-Presidente Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. A corte destacou a importância de resguardar a liberdade de expressão e a atuação dos meios de comunicação, ressaltando que tentativas de silenciar vozes críticas por meio de ações judiciais não são compatíveis com os princípios democráticos.

Apesar de ter sido derrotado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, Sérgio Reis optou por recorrer da decisão, evidenciando sua intenção de prejudicar o trabalho do site FF Notícias. A insistência do candidato em processar o jornalista Flavão Fraga levanta preocupações sobre uma suposta tentativa de calar a imprensa local, uma prática que pode ter repercussões negativas sobre a liberdade de expressão.