O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (7), em Brasília, que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso) será conduzido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e representa uma mudança na estratégia do governo federal, que inicialmente cogitava enviar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema. 

Segundo Motta, o novo encaminhamento foi pactuado com o governo, que desistiu da tramitação acelerada para permitir um debate mais amplo no Congresso Nacional. “O governo não mais enviará [...] o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito [...] de que nós iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, declarou o presidente da Câmara após o encontro. 

A mudança de estratégia abre espaço para uma tramitação mais longa, que envolve etapas obrigatórias, como análise de admissibilidade na CCJ e posterior criação de uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta. A expectativa, de acordo com Motta, é que a admissibilidade da PEC seja analisada ainda na próxima semana, permitindo o avanço do tema no Legislativo. 

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas em discussão no Congresso buscam alterar esse cenário, prevendo a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim do modelo 6x1. Entre os textos apresentados, há diferenças quanto ao prazo de implementação, que pode variar de um ano até uma década após a aprovação. 

A escala 6x1 tem sido alvo de críticas de movimentos sociais e de trabalhadores, que apontam impactos negativos na saúde física e mental, como estresse e exaustão. A proposta de mudança, portanto, insere-se em um debate mais amplo sobre qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso no país. 

Para Motta, a escolha por uma PEC garante maior participação dos diferentes setores da sociedade no processo de discussão. O parlamentar destacou que, após a análise inicial, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação em plenário. A previsão é que esse processo ocorra ao longo dos próximos meses, com possibilidade de votação ainda no primeiro semestre. 

O presidente da Câmara também ressaltou que a proposta trata da redução da jornada sem prejuízo salarial, ponto considerado central nas negociações. “Dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país”, afirmou Motta ao comentar a necessidade de diálogo amplo sobre o tema. 

Além do debate sobre a jornada de trabalho, a Câmara deve analisar, nas próximas semanas, outros projetos relacionados ao mundo do trabalho, como a regulamentação de atividades por aplicativos. Segundo Motta, essas iniciativas fazem parte de uma agenda voltada à ampliação de direitos e garantias para diferentes categorias profissionais. 

Fonte: Agência Brasil