O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião com os demais integrantes da Corte para discutir os parâmetros que deverão orientar o julgamento de casos envolvendo o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. O debate ocorre diante de um processo que aguarda julgamento no tribunal e questiona a utilização de imagens produzidas com IA durante a convenção do PL que oficializou, em 25 de julho, a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

A ação foi apresentada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Nunes Marques é o relator do processo e pretende discutir o assunto com os demais ministros antes de submetê-lo ao plenário. A reunião deverá ocorrer a portas fechadas, após a sessão de julgamentos prevista para a manhã de quinta-feira, em meio à busca da Corte por um entendimento sobre a aplicação das regras eleitorais relacionadas à inteligência artificial.

O material questionado é um vídeo que reproduz digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo no início da gravação, a representação virtual informa ao público que o conteúdo foi produzido artificialmente: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.

Na sequência, a versão sintética do ex-presidente afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está impedido de realizar manifestações públicas em razão de decisões judiciais.

Ao final do vídeo, a representação digital faz referência à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. “Recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”, diz o conteúdo apresentado durante a convenção partidária.

Na ação encaminhada ao TSE, o PT argumenta que o vídeo faz referência direta ao cargo em disputa e contém pedido explícito de voto produzido por meio de conteúdo sintético. Para o partido, a utilização do material contrariaria as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o emprego de inteligência artificial durante a campanha.

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro contesta essa interpretação. Os advogados sustentam que o vídeo não deveria ser enquadrado como deepfake, uma vez que os espectadores foram informados expressamente de que Jair Bolsonaro não estava presente e de que sua imagem e sua voz haviam sido simuladas com inteligência artificial.

A defesa também nega que tenha ocorrido pedido de voto no conteúdo exibido. Caberá ao TSE analisar os argumentos apresentados pelas partes e estabelecer como as normas eleitorais devem ser aplicadas ao caso concreto.

A discussão poderá servir de referência para outros processos envolvendo conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial durante as eleições deste ano. A reunião convocada por Nunes Marques ocorre antes do julgamento do processo e busca alinhar a interpretação dos ministros sobre um tema que ganhou relevância com a expansão de ferramentas capazes de reproduzir de maneira realista imagens e vozes de pessoas.

Fonte: Agência Brasil