Foi aprovado nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 271/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), que estabelece regras para a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos realizados no Estado de Sergipe. Dentre as definições, o texto determina a presença de profissionais da área da saúde nos locais de realização do TAF, assim como a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel para atendimentos de emergência. 

De acordo com Samuel, a lei será batizada com o nome do jovem sergipano Luan Torquato, que faleceu aos 29 anos após sofrer um mal súbito durante o TAF do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. “Em 2021 tivemos esse tristíssimo caso do jovem Luan, e apenas neste ano, aqui no Brasil, mais seis mortes foram registradas durante estes testes. Não podemos normalizar estas perdas, precisamos definir regras para que tudo seja realizado da forma mais segura possível. Os sonhos destes jovens não podem ser interrompidos assim”, declarou o parlamentar. 

A propositura define ainda outras normas a serem seguidas pelas bancas examinadoras, como o estabelecimento, em edital, de critérios de desempenho mínimos diferenciados para homens e mulheres conforme critérios fisiológicos e etários. O PL estabelece também que os testes não sejam aplicados entre as 10 e às 16h, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado, tendo em vista que o calor é fator determinante quando se faz exercícios físicos. 

O Projeto teve coautoria do presidente da Alese, Jeferson Andrade (PSD) e do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), e contou ainda com colaboração da professora Melissa Rollemberg, representante do Clube dos 30 Sergipe, e agora será encaminhado para sanção do governador do Estado, Fábio Mitidieri.