A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) anunciaram nesta quarta-feira, 6, o reforço das ações conjuntas de combate ao mercado ilegal das chamadas “canetas emagrecedoras”, medicamentos injetáveis usados no tratamento da obesidade e comercializados de forma irregular em diferentes estados do país. A iniciativa foi oficializada por meio de uma nota técnica conjunta que estabelece novos procedimentos integrados de fiscalização, investigação e repressão criminal, diante do aumento da circulação de produtos sem registro e dos riscos à saúde pública.

Os medicamentos, que utilizam substâncias como tirzepatida e semaglutida, têm sido alvo de operações após o crescimento da venda clandestina, principalmente em plataformas digitais. Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a parceria entre os órgãos busca ampliar o enfrentamento aos crimes relacionados à produção, importação e comercialização irregular desses produtos, além de impedir a distribuição de medicamentos sem comprovação de origem, qualidade e segurança. “Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.

A cooperação entre Anvisa e PF dá continuidade a operações já realizadas anteriormente, como a Heavy Pen, deflagrada no mês passado em diversos estados, entre eles Sergipe. A ação cumpriu 45 mandados judiciais de busca e apreensão e realizou 24 fiscalizações em estabelecimentos suspeitos. “Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”, comentou Pereira.

Segundo o diretor da Anvisa, as operações anteriores revelaram a gravidade do problema, com apreensões em larga escala e identificação de substâncias sem registro sanitário. A partir de agora, os medicamentos apreendidos em futuras ações conjuntas passarão por análises integradas, reunindo perícia técnica da Polícia Federal e suporte especializado da Anvisa para identificar a composição dos produtos ilegais e avaliar os riscos à população.

“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

Ao defender o fortalecimento da fiscalização, o diretor destacou que o combate ao mercado clandestino exige atuação coordenada entre diferentes órgãos públicos. “A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, afirmou.

De acordo com Pereira, a integração entre regulação sanitária e repressão criminal é fundamental para garantir resultados mais efetivos. “Para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”, concluiu o diretor da Anvisa.

Somente em 2026, a Anvisa informou ter realizado 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras, resultando em oito interdições por falhas técnicas graves e ausência de controle de qualidade. Durante as fiscalizações, foram apreendidas mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis irregulares, além da aplicação de 11 medidas proibitivas envolvendo importação, comércio e uso desses produtos.

Na operação Heavy Pen, a PF e a Anvisa apreenderam mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados irregularmente. Também foi identificada a presença de retatrutida, substância ainda não lançada oficialmente e sem registro em qualquer agência reguladora do mundo. As investigações apontaram ainda movimentações financeiras irregulares de R$ 4,8 milhões relacionadas à comercialização ilegal dos medicamentos.

As autoridades alertam que o uso indiscriminado das chamadas canetas emagrecedoras, sem acompanhamento médico e sem procedência garantida, pode provocar graves efeitos adversos à saúde. A intensificação das operações deve ampliar o monitoramento sobre clínicas, farmácias de manipulação, importadoras e redes de venda clandestina espalhadas pelo país.

Fonte: Agência Brasil