A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda no Brasil a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como “Go Live”. A empresa terá três dias para cumprir a medida preventiva, que permanecerá em vigor até que comprove a adoção de mecanismos adequados para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e práticas que representem graves violações de direitos. A plataforma, no entanto, continuará funcionando no país.

A decisão ocorre após a ANPD instaurar, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na proteção de menores de 18 anos. A medida foi motivada pelo caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu em 22 de julho após ter sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em um canal do Discord.

O caso passou a ser investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que utilizaria comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a coerção psicológica, incluindo estímulos à violência contra animais, automutilação e suicídio. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido, além do cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

Ao justificar a suspensão, a ANPD informou ter identificado falhas nas medidas adotadas pela plataforma para prevenir e combater violações graves. Segundo a agência, existem evidências de que a empresa não teria implementado mecanismos suficientes para reduzir os riscos de crianças e adolescentes serem expostos ou colocados em contato com práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

A restrição é direcionada especificamente ao “Go Live”, recurso utilizado para realizar transmissões em servidores fechados. Dessa forma, a determinação não representa o bloqueio integral do Discord no território brasileiro. A empresa poderá recorrer da decisão administrativa no prazo de dez dias úteis.

Segundo a ANPD, um dos problemas identificados está relacionado à própria arquitetura da funcionalidade. O órgão afirma que o Discord não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que impediria a aplicação de mecanismos internos capazes de analisar o conteúdo audiovisual e identificar violações em tempo real. A fiscalização aponta ainda dependência de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes.

A decisão foi tomada no contexto das atribuições da ANPD relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, atribuiu à agência competências nessa área.  Caso sejam constatadas irregularidades durante o processo de fiscalização, outras medidas poderão ser adotadas, incluindo sanções administrativas previstas na legislação.

Procurado sobre a decisão, o Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e informou que mantém diálogo com autoridades brasileiras. A empresa declarou que tem denunciado indivíduos às forças policiais e colaborado com investigações. A plataforma também afirmou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem violência e que possui equipes destinadas a identificar esses grupos, remover conteúdos contrários às políticas e adotar medidas contra os responsáveis.

Sobre o caso de Naviraí, a empresa informou que investigou e desativou, antes da morte da adolescente, um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. Segundo o Discord, o espaço dependia de convite para acesso e não podia ser localizado por outros usuários da plataforma. A companhia afirmou ainda que continuará cooperando com as autoridades responsáveis pela investigação.

Fonte: Agência Brasil