A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), novas regras para reforçar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por mensagens de texto (SMS). As medidas obrigam as operadoras a bloquear mensagens enviadas por códigos não registrados e estabelecem que cada código curto seja vinculado exclusivamente a uma única empresa, permitindo identificar com mais facilidade a origem dos envios.

As determinações se aplicam às mensagens SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para encaminhar comunicações automatizadas aos consumidores. Nesse formato, o remetente aparece identificado por um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, como o número 29222, em vez de um número convencional de telefone celular.

De acordo com as novas exigências, as operadoras deverão implementar e manter um diretório setorial centralizado de códigos curtos, com consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens. Também ficará restrita a utilização do serviço de SMS A2P a empresas devidamente identificadas, sendo proibido o compartilhamento de um mesmo código curto entre diferentes organizações.

O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu prazo de até 90 dias para que as prestadoras de telefonia móvel adotem as medidas necessárias ao cumprimento das determinações. A iniciativa busca ampliar a rastreabilidade das mensagens comerciais e automatizadas, dificultando o uso de identificações irregulares e contribuindo para a proteção dos consumidores contra possíveis fraudes praticadas por meio de SMS.

Fonte: Agência Brasil