A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na última quinta-feira (19), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores em cemitérios públicos e privados no estado. A proposta, de autoria da deputada Kitty Lima, estabelece que o procedimento poderá ocorrer em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias, desde que respeitadas normas sanitárias, ambientais e administrativas, com o objetivo de reconhecer o vínculo afetivo entre humanos e animais. 

De acordo com o texto aprovado, o sepultamento deverá acontecer exclusivamente em espaços de titularidade familiar e com autorização prévia da administração do cemitério, seguindo regras de saúde pública e vigilância sanitária. A matéria também prevê que os municípios terão autonomia para regulamentar os critérios técnicos e que eventuais custos serão de responsabilidade das famílias ou concessionários dos jazigos. 

Durante a tramitação, a deputada destacou o caráter humanizado da iniciativa. “Hoje nós estamos debatendo um projeto que, à primeira vista, pode parecer simples, mas ele toca em algo muito profundo: o vínculo entre humanos e animais”, afirmou. Em outro momento, reforçou: “Para milhões de pessoas, o animal não é um objeto. O animal é família”. 

A deputada também ressaltou que a medida não gera custos ao poder público e busca organizar uma prática que já ocorre de forma irregular. “Esse projeto resolve isso com responsabilidade. Ele não gera custo para o Estado. Ele respeita as normas sanitárias”, declarou Kitty.

Além disso, a proposta mantém a autonomia dos municípios e permite que cemitérios privados estabeleçam regras próprias, desde que dentro da legislação vigente. A regulamentação local deverá definir os procedimentos para garantir segurança sanitária e ambiental na aplicação da lei. 

O projeto segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri e, se aprovado, deve representar um avanço na legislação estadual voltada à causa animal, alinhando Sergipe a iniciativas semelhantes já discutidas em outras regiões do país. 

Fonte: Fan F1