Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolaram, nesta terça-feira (28), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma notícia-crime apresentada em junho, e solicita que novas declarações feitas pelo presidente durante um discurso em Brasília sejam analisadas em conjunto com a ação já em tramitação. A defesa sustenta que Lula voltou a associar a ideia de "traição à pátria" à pena de morte por enforcamento, o que, segundo os advogados, teria como destinatário o senador.

De acordo com a petição, o episódio ocorreu em 20 de julho, durante a convenção nacional do PDT, em Brasília. Na ocasião, Lula afirmou que, no passado, quem traía o país era enforcado e declarou que atualmente haveria "mais de um traidor" recorrendo aos Estados Unidos para pedir sanções contra o Brasil. Para a defesa de Flávio Bolsonaro, a fala faz referência ao parlamentar.

Os advogados classificam a nova manifestação do presidente como um "fato superveniente", argumento utilizado para justificar a inclusão do episódio na notícia-crime já apresentada ao STF. Na ação protocolada anteriormente, a defesa acusou Lula dos crimes de incitação ao crime e ameaça em razão de declarações feitas durante um discurso em Catalão, no interior de Goiás.

Na ocasião, o presidente afirmou que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro seriam "traidores da pátria" por, segundo ele, buscarem a interferência de um país estrangeiro em decisões brasileiras. Ao citar um episódio histórico, Lula declarou que, por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis teria sido enforcado. Entretanto, historicamente, quem foi executado por enforcamento foi Tiradentes, enquanto Silvério dos Reis ficou conhecido por delatar a Inconfidência Mineira às autoridades portuguesas.

Na nova petição, a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a repetição do discurso, mesmo após a repercussão da primeira notícia-crime, demonstra que as declarações não configuram um episódio isolado. Segundo os advogados, a insistência nas falas reforça a necessidade de investigação pelo Supremo Tribunal Federal.

Os defensores também sustentam que manifestações feitas pelo presidente da República possuem maior alcance e repercussão do que declarações de outros agentes políticos, o que, na avaliação da defesa, poderia ampliar riscos à integridade do senador.

Com a nova manifestação, os advogados pedem que o STF reúna os dois episódios em uma única apuração, permitindo que as declarações feitas por Lula em Catalão e na convenção do PDT sejam analisadas conjuntamente pelo relator do caso.

Fonte: CNN