O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em apurações conduzidas pela Polícia Federal sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal rejeitar a proposta de acordo de delação premiada apresentada pela defesa do empresário, que segue preso desde março deste ano.

José Luís de Oliveira Lima era o responsável pelas negociações junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que ainda avalia os termos da proposta de colaboração. Segundo as informações divulgadas, Vorcaro tenta firmar um acordo de delação desde que voltou a ser preso, no último dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero.

A operação investiga supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e também a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal. Desde a nova prisão, o banqueiro busca negociar benefícios judiciais em troca de colaboração com as investigações conduzidas pelas autoridades federais.

A decisão final sobre a validade de um eventual acordo de delação caberá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Pela legislação brasileira, o magistrado será responsável por homologar ou não o acordo firmado entre a defesa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), o ministro relator não participa da fase de negociação da colaboração premiada. Assim, caso a PGR aceite os termos propostos pela defesa de Daniel Vorcaro, o conteúdo do acordo deverá ser submetido posteriormente à análise do Supremo Tribunal Federal.

Com a homologação, o banqueiro poderá ter acesso a benefícios previstos na legislação, como redução de pena, desde que cumpra as obrigações estabelecidas no acordo. Entre elas, estão a devolução de valores obtidos de forma ilícita e a apresentação de informações consideradas relevantes para o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e as supostas fraudes apuradas pela Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil