Empresa alvo de CPI em Barra dos Coqueiros teria dado calote em centenas de famílias

Está provado nos autos do processo de Nº. 202390202401, que tramita na 2ª. Vara Cível e Criminal da Comarca da Barra dos Coqueiros, que a Construtora Ocean Barra Ltda, que vendeu lotes de um condomínio de luxo, no Povoado Capuã, no município da Barra dos Coqueiros, é uma Incorporadora supostamente fraudulenta, insolvente, e que está com a conta bancária zerada, sendo revel em 25 processos judiciais, movidos pelos promitentes compradores dos lotes no Ocean Barra Residence.

O sócio-proprietário da Ocean Barra é Idalício dos Santos Neto, empresário que responde na Justiça por crime de estelionato, e também é alvo da CPI da suposta VENDA DE LICENÇA AMBIENTAL, aberta na Câmara de Vereadores da Barra dos Coqueiros. 

Foi Idalício Neto quem fez uma transferência bancária de R$80 mil para a conta pessoal do secretário de Meio Ambiente da Barra, Edson Aparecido. 

Foi este secretário, inclusive, que confessou na Delegacia de Polícia, que teria recebido o dinheiro para realização de um serviço e o fato foi confirmado pelo empresário, no Processo de Nº. 202390201375.

A Ocean Barra Ltda, que é de propriedade de Idalício dos Santos Neto, contratou outra empresa - a Incorporadora Oliveira & Filho Construções e Incorporações Ltda - da qual este também é sócio-proprietário, para construir o Condomínio Ocean Barra Residence. Porém, a construtora só fez os serviços de terraplanagem e a fundação da obra, deixando de entregar 300 lotes e prejudicando mais de 100 famílias. A obra está paralisada há 01 ano e meio e não tem previsão de ser retomada.

A Ocean Barra confessa no processo a necessidade imediata de suspensão contratual, devido às supostas práticas fraudulentas contra os promitentes compradores dos lotes. A empresa desapareceu do mapa e não comparece nem mesmo às audiências para apresentar as contestações das denúncias feitas pelos donos de lotes.

O golpe da Ocean Barra enganou centenas de cidadãos de bem, que juntaram suas economias por anos, para realizar o sonho de construir sua casa própria.

LINHA DO TEMPO

Em 2020, a Ocean Barra Ltda iniciou a comercialização dos lotes do Condomínio de luxo Ocean Barra Residence. 

O começo fictício das obras foi em 29 de abril de 2021, quando a incorporadora fez a terraplanagem e a fundação no local do Condomínio. 

Em 18 de novembro de 2021, a incorporadora teria realizado um procedimento de cessão de crédito “às escuras”, de forma totalmente ilícita e irregular, com a Virgo Companhia de Securitização S.A., sem haver registro de escrituração pública do ato, sem averbação cartorária. Os promitentes compradores receberam um comunicado da cessionária (Virgo), comunicado este, desacompanhado de documentação necessária para conferir legitimidade ao ato de cobrança dos créditos cedidos.

Em agosto de 2023, a Incorporadora rompe o contrato oculto e pede que os pagamentos voltem a ser feitos para a Ocean Barra. informou a Ocean aos Promitentes Compradores, que a relação com a “Virgo” estava passando por momentos difíceis”, e pediu "encarecidamente” que os pagamentos voltassem a ser realizados para o grupo econômico “Ocean Barra”.

Todos os meses, os promitentes compradores passaram a receber dois boletos para pagar, sejam os boletos da “Virgo”, sejam os boletos do grupo econômico “Ocean”. Inclusive, esta relação extremamente danosa, segundo a defesa da Associação de Proprietários e Promitentes Compradores do Condomínio Ocean Barra, “será fruto de um dos pedidos liminares para depósito judicial. O advogado dos consumidores irá pedir ainda a destituição de Incorporadora, a recisão Contratual, além de Perdas e Danos.

LICENÇA DA PREFEITURA

A Prefeitura da Barra dos Coqueiros, através da Secretaria de Obras do município, rejeitou em 2020, a liberação do Relatório de Impacto de Vizinhança para a Incorporadora construir o Condomínio Ocean Barra Residence. No entanto, o empresário Idalício dos Santos Neto procurou pessoalmente o secretário de Meio Ambiente, Edson Aparecido, e pagou R$80 mil, segundo o gestor, “para realizar um estudo de Aerofotogrametria”, e conseguir a liberação da Prefeitura para construir o condomínio”.