O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, por maioria, instaurar um Incidente de Impedimento para avaliar a participação do desembargador Roberto Porto na sessão que escolherá a lista tríplice do Quinto Constitucional destinada à classe dos advogados. Até que a questão seja julgada, o processo de votação ficará suspenso.

A providência foi adotada após uma questão de ordem levantada pela presidente da Corte, desembargadora Iolanda Guimarães. O pedido se fundamenta no fato de o magistrado possuir vínculo familiar, ele é concunhado, com um dos profissionais que integram a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE).

O debate ocorre dentro do procedimento de preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no tribunal. No dia 24, a OAB/SE aprovou por unanimidade a lista sêxtupla formada a partir de consulta direta à advocacia, realizada em 19 de novembro. Compõem a relação os advogados América Nejaim, Carla Carolina, Fabiano Feitosa, Márcio Conrado, Marília Menezes e Kleidson Nascimento.

Pelo rito previsto na Constituição, cabe ao Tribunal de Justiça reduzir essa lista a três nomes, que serão encaminhados ao governador do Estado, responsável pela escolha final do novo integrante da Corte.

Com a instauração do incidente, a tramitação do processo ficará suspensa até que o colegiado decida se há ou não impedimento na participação do desembargador na votação.