O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão que analisava como serão julgados os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O placar ficou em 4 votos a 3 pela análise separada dos processos, mas o pedido de vista feito por Flávio Dino impediu a formalização do voto e levou ao encerramento da sessão sem uma definição sobre o formato dos julgamentos.

Votaram pela análise separada dos casos o presidente do STF, Edson Fachin, além de André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A posição defende que as situações envolvendo os dois ministros sejam examinadas individualmente.

Já Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela análise conjunta dos casos. A proposta havia sido discutida durante a sessão, que também tratou de questões relacionadas à condução das apurações envolvendo os ministros.

Flávio Dino pediu vista durante o julgamento. Como o voto do ministro não chegou a ser formalizado, o presidente do STF, Edson Fachin, encerrou a sessão sem que houvesse uma decisão definitiva sobre a forma de análise dos processos.

A discussão ocorre no contexto da apuração sobre mensagens e outros elementos reunidos pela Polícia Federal que envolvem Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao antigo Banco Master. O STF analisa se há elementos que justifiquem o aprofundamento da apuração.

O julgamento começou nesta terça-feira, em sessão extraordinária do plenário do STF, sob relatoria de Edson Fachin. Antes da votação, a Corte também analisou questões relacionadas ao acesso às provas reunidas pela Polícia Federal.

Dois ministros não participaram da votação. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli declarou-se suspeito. Com as duas ausências, o número de ministros aptos a votar na sessão foi reduzido.

A sessão também foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução dos processos. Flávio Dino questionou atos relacionados à mudança de relatoria dos casos e defendeu que processos ligados ao Banco Master fossem analisados conjuntamente.

Segundo a Agência Brasil, Dino questionou a possibilidade de o presidente da Corte assumir processos que estavam sob relatoria de outros ministros e sugeriu a reunião dos julgamentos para uma análise conjunta.

A discussão sobre a validade do relatório da Polícia Federal também faz parte do caso. A Procuradoria-Geral da República apresentou questionamentos sobre a forma como a apuração foi determinada e sobre a necessidade de autorização do plenário para determinadas medidas.

A sessão desta terça-feira não resultou, portanto, em uma decisão definitiva sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O que ficou definido no momento foi apenas o placar de 4 a 3 sobre a forma de julgamento dos casos, enquanto o pedido de vista de Dino interrompeu a análise.

O caso tem origem em elementos extraídos de dispositivos e mensagens relacionados a Daniel Vorcaro, que passaram a ser analisados pela Polícia Federal no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. Na segunda-feira (14), a PF informou ter disponibilizado aos gabinetes de alguns ministros cópias dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro.

A análise dos processos ocorre em meio à discussão sobre a atuação dos ministros e sobre os limites da condução das investigações dentro do próprio Supremo. O julgamento desta terça-feira terminou sem que o plenário definisse como os casos de Moraes e Mendonça serão apreciados.

Com o pedido de vista de Flávio Dino, a definição sobre a forma de julgamento fica pendente. Até o encerramento da sessão, o placar registrado era de 4 votos a 3 pela análise separada dos casos, sem conclusão sobre o mérito da eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes.