A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa, por corrupção passiva em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. O julgamento foi concluído na terça-feira (17), em Brasília, com placar de 4 votos a 0, seguindo o voto do relator Cristiano Zanin. A decisão ocorreu após análise de investigações que apontaram a cobrança de propina para liberação de verbas públicas. 

Além do ex-parlamentar sergipano, também foram condenados os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa, além de assessores e operadores ligados ao esquema. As penas incluem prisão em regime semiaberto e pagamento de multa. No caso de Bosco Costa, a condenação foi fixada em cinco anos de prisão, além de 100 dias-multa. 

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados integravam o núcleo central de um esquema que cobrava propina para destinar recursos de emendas parlamentares. As investigações indicam que o grupo teria solicitado cerca de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor total, para liberar aproximadamente R$ 6,67 milhões em recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Ao votar pela condenação, o relator Cristiano Zanin destacou a consistência das provas reunidas ao longo do processo, afirmando que há “robustos elementos probatórios” que comprovam a prática de corrupção passiva. Entre os materiais analisados estão documentos e diálogos obtidos durante as investigações, que sustentaram a decisão do colegiado. 

Apesar da condenação, os ministros afastaram a acusação de organização criminosa por entenderem que não havia provas suficientes para caracterizar esse crime específico. Também houve absolvição de um dos investigados em relação a essa imputação, o que demonstra a análise individualizada das condutas dentro do processo. 

Além dos parlamentares, foram condenados o assessor parlamentar João Batista Magalhães e outros apontados como operadores do esquema, incluindo Antônio José da Silva Rocha, Adonis Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto. As decisões reforçam o entendimento da Corte sobre a responsabilização de todos os envolvidos na operacionalização do esquema ilícito. 

O caso é considerado um marco recente no enfrentamento a irregularidades envolvendo emendas parlamentares, especialmente após o aumento das exigências de transparência sobre esses recursos públicos. A legislação brasileira prevê pena de dois a 12 anos de prisão para o crime de corrupção passiva, além de multa, conforme o Código Penal. 

Mesmo com a condenação, os réus ainda podem apresentar recursos dentro do próprio STF, o que significa que o processo não está totalmente encerrado. A decisão, no entanto, já representa um avanço no julgamento de casos envolvendo desvio de verbas públicas no âmbito federal. 

Fonte: F5 News