A emenda aditiva ao Projeto de Lei 376/2023, de autoria do deputado estadual, Marcelo Sobral (UB), já está valendo.

Através desta proposta legislativa, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe, famílias que se encontram com dificuldades financeiras para concluírem seus processos de inventários e partilha de bens pós falecimento de entes queridos, poderão enfim usufruir de uma grande redução na alíquota do ITCMD (Imposto por Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos).

Em Sergipe, o percentual do tributo que antes era de até 8%, agora passará a ser de apenas 3%. Esta redução tem prazo para acabar, uma vez que valerá até o dia 28 de dezembro de 2023, contemplando processos que já estejam em andamento antes da publicação desta nova lei.

Por isto, o parlamentar além de comemorar esta conquista, faz questão de divulgá-la para todos os setores da sociedade civil, para que o maior número de contribuintes possa se beneficiar com esta redução temporária.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), acabou de sancionar a referida Lei, que trouxe modernidade a legislação que versa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos.

“Estou muito feliz com a essa conquista. Através da nossa luta, poderemos atingir diretamente  diversas famílias sergipanas, que se encontravam impossibilitadas de avançar na formalização de seus inventários e partilhas de bens. Esse redutor temporário, além de favorecer ao contribuinte, vai injetar cerca de vinte milhões de reais a mais no caixa do governo, segundo apontam estudos feitos pela equipe técnica da Sefaz. Trabalhar em prol do povo é o que me motiva a estar na política!”, afirma o deputado Marcelo Sobral.

Marcelo também fez o seu agradecimento aos colegas parlamentares e ao governador, Fábio Mitidieri (PSD): “Quero registrar a minha gratidão, primeiro, aos meus colegas deputados estaduais, que de maneira unanime entenderam a importância dessa emenda que apresentamos. Além disso, também direcionar o meu agradecimento ao governador Fábio Mitidieri e a sua equipe técnica, que compreenderam a relevância social e viabilidade financeira desta medida”.

Para ter acesso ao benefício, basta acessar o site: www.sefaz.se.gov.br, depois seleciona o ícone "ITCMD".

Por: Flavão Fraga - Jornalista.