Em uma sessão realizada na quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) decidiu, por 9 votos a 8, manter o veto parcial do Poder Executivo à emenda que previa a implantação do programa “Tarifa Zero” no transporte público no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A proposta, uma das mais debatidas durante a elaboração do PPA, foi apresentada pelo vereador Breno Garibalde, mas acabou sendo rejeitada pela maioria dos parlamentares durante o processo de apreciação do veto.

A emenda nº 03, que inicialmente havia sido aprovada com 12 votos favoráveis e 5 contrários quando o PPA foi votado no plenário em dezembro de 2025, tinha como objetivo inserir no plano a diretriz para implantação progressiva do programa de Tarifa Zero no transporte público, uma política que visa reduzir o custo das passagens e ampliar o acesso à mobilidade urbana para toda a população aracajuana.

O Poder Executivo justificou o veto argumentando que a proposta era inconstitucional, pois não apresentava uma estimativa de impacto financeiro nem indicava fonte de custeio para a operação do programa, e ainda extrapolava o papel do PPA ao instituir uma despesa obrigatória sem avaliação técnica. Essa foi a base utilizada pela prefeita Emília Corrêa para sustentar a decisão de vetar parcialmente a emenda.

Durante o debate em plenário, o vereador Breno Garibalde criticou a manutenção do veto. Segundo ele, “a emenda não obrigava a execução imediata, mas estabelecia uma diretriz para que Aracaju não ficasse atrás de discussões globais sobre o direito à cidade”. O parlamentar reforçou que a proposta tinha caráter programático e buscava inserir no planejamento municipal a discussão sobre mobilidade como instrumento de inclusão social e garantia do direito de ir e vir da população aracajuana. Parlamentares da oposição, como Elber Batalha e Fábio Meireles, também reforçaram as críticas, questionando a ausência de compromissos mais efetivos com a gratuidade do transporte nas áreas periféricas da cidade, onde o acesso é mais restrito.

Apesar da retomada do veto no plenário, líderes da bancada contrária destacaram a relevância do debate sobre mobilidade urbana e apontaram que a discussão sobre modelos de transporte gratuito ainda deve ganhar espaço em fóruns públicos e políticos nos próximos anos. A decisão de manter o veto aconteceu em um contexto de forte debate sobre prioridades do município para os próximos quatro anos, com impactos diretos no planejamento orçamentário e na política de mobilidade urbana de Aracaju.

Fonte: Câmara Municipal De Aracaju