Sergipe deverá adotar em breve um importante mecanismo para auxiliar no enfrentamento a violência sexual e assédio contra mulheres e meninas em estabelecimentos de lazer. Nesta semana, o deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação do Protocolo Não se Cale.

Caso seja aprovado, serão estabelecidas diretrizes que devem ser implementadas em estabelecimentos como bares, eventos festivos, shows, restaurantes, casas noturnas, praças esportivas e similares. A ideia é ter um atendimento humanizado, respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova contra o agressor.

“Entre as medidas previstas pelo projeto, destacam-se a capacitação dos profissionais, a acolhida segura no interior do estabelecimento, a conexão com a rede de proteção do poder público competente e o acionamento do agente da autoridade policial para que, simultâneo ao atendimento da vítima, sejam adotadas as providências em relação ao agressor”, explicou Georgeo Passos.

Além disso, caberá ao estabelecimento, no ato de adesão ao protocolo, a implantação das medidas previstas, e o profissional responsável pelo atendimento à vítima guardará sigilo sobre o conteúdo das informações apresentadas ou do processo de investigação a que tenha conhecimento. “É importante esse apoio prestado pelos estabelecimentos nesse momento da acolhida”, completou o deputado.

CASO FAMOSO

No último dia 20 de janeiro, o jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, que vestiu camisas de grandes clubes em vários países – incluindo a Seleção Brasileira – a acabou detido em Barcelona sob acusação de agressão sexual, após ser denunciado por uma mulher de 23 anos. A vítima afirmou que foi estuprada no banheiro de uma área VIP da discoteca Sutton, no dia 30 de dezembro de 2022.

A denúncia e a consequente prisão do atleta brasileiro só foram possíveis por causa de um conjunto de ações para que espaços públicos de lazer catalães previnam agressões sexuais e saibam como agir quando elas ocorrem: o protocolo No Callem, criado na cidade em 2018. Graças a ele, foi possível coletar provas e instaurar o inquérito policial. 

Ao se criar um protocolo parecido em Sergipe, a intenção é estar alinhado com as melhores práticas utilizadas. “O caso Daniel Alves está sendo acompanhado pelo mundo e o atendimento rápido à vítima foi o que possibilitou a ação rápida da polícia, impressionando a todos. Queremos trazer isso para o nosso Estado e ajudar as mulheres daqui também”, explicou Georgeo. 

Agora, a expectativa é que o Projeto tramite em breve na Assembleia e que ele possa se tornar Lei. Com a importância do tema e o período de celebração do Mês da Mulher, o deputado do Cidadania acredita não ter dificuldades em contar com o apoio dos colegas na Assembleia Legislativa. “É uma pauta que une a todos”, garantiu.

“Este é um importante projeto de lei que visa garantir o acolhimento e o respeito às vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no estado de Sergipe. A aprovação deste PL pode representar um grande avanço para a proteção dos direitos das mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade”, finalizou Georgeo.

Fonte: Assessoria Parlamentar.