O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite desta terça-feira (1º), a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação enviada à Corte, Gonet questionou a atuação do ministro André Mendonça, relator das investigações do caso Master, e afirmou que o aprofundamento da apuração envolvendo Moraes ocorreu de forma ilegal.

Segundo Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento da investigação para analisar as conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro sem uma autorização do plenário do STF. Na avaliação do procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que então levaria o caso para análise do plenário.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. A manifestação foi apresentada após Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciasse sobre o relatório elaborado pela PF.

O documento da Polícia Federal contém menções aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e ao próprio procurador-geral da República. As referências foram identificadas a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero.

A operação investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Durante a apuração, os investigadores tiveram acesso ao conteúdo do aparelho de Vorcaro, de onde foram extraídas as conversas que posteriormente passaram a integrar o relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

O sigilo do relatório da Polícia Federal foi retirado nesta terça-feira (1º), permitindo a divulgação dos elementos reunidos na investigação. A manifestação de Paulo Gonet agora questiona a validade da apuração específica envolvendo Alexandre de Moraes e defende que uma eventual investigação contra o ministro siga o procedimento que, segundo o procurador-geral, deveria passar pelo presidente do STF e pelo plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil