O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e teve publicada no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (24), a chamada Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no país. A nova legislação cria mecanismos mais rígidos contra facções criminosas, amplia penas e estabelece medidas para enfraquecer financeiramente essas organizações, com o objetivo de reforçar a segurança pública e enfrentar o avanço desses grupos no território nacional. 

A lei tem origem em um projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 2025 e aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026. O texto prevê aumento de penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, além da possibilidade de apreensão de bens ligados às atividades ilegais, buscando atingir diretamente a estrutura financeira dessas facções. 

Entre os principais pontos, a legislação passa a reconhecer formalmente a figura da facção criminosa e estabelece punições mais severas para crimes praticados por esses grupos, incluindo situações em que há controle de territórios ou atividades econômicas mediante violência ou intimidação. Também estão previstas novas ferramentas de investigação, como infiltração de agentes e maior integração entre forças de segurança. 

Ao defender a proposta, Lula destacou a necessidade de uma resposta mais firme do Estado. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou o presidente ao apresentar o projeto. 

Durante a sanção da lei, o presidente também defendeu o endurecimento das ações contra lideranças do crime organizado, incluindo a responsabilização de financiadores dessas estruturas. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para combater organizações que exercem poder paralelo em diversas regiões do país. 

Com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei Antifacção entra em vigor como um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A expectativa do governo é que a combinação de aumento de penas, bloqueio de recursos financeiros e fortalecimento das investigações contribua para reduzir a atuação de facções e ampliar a presença do Estado em áreas vulneráveis.

Fonte: Agência Brasil