Nesta quinta-feira, 30, a Assembleia Legislativa de Sergipe votou e aprovou alguns projetos enviados pelo Governo do Estado. Entre eles, estavam o PL nº 95, que alterou a alíquota modal do ICMS para 19%, e o nº 96 que acrescentou mais 1% deste imposto com o intuito de arrecadar para o Fundo de Combate à Pobreza.

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lembrou que, apesar do Governo querer passar a ideia de que está reduzindo o imposto, na verdade, o que a Assembleia votou e aprovou foi um aumento. A explicação é simples: até o último dia 20 de março, a alíquota modal do ICMS em Sergipe estava em 18%.

"Ou seja, não é verdade que o Governo está reduzindo imposto. Afinal, até outro dia, a alíquota estava em 18%. Agora, estão aprovando 19% da alíquota mais 1%, ou seja, 20%. Como é que podem comemorar como se estivesse acontecendo uma redução? É preciso falar a verdade para que todos entendam", afirmou.

Georgeo explicou que esta situação ocorre pelo fato de que, em dezembro de 2022, no apagar das luzes da gestão de Belivaldo Chagas, o Governo aumentou a alíquota modal para 22% - o que só passou a valer neste mês de março. "Esperaram o aumento passar a valer para tentar uma redução", assegurou.

"Belivaldo é quem ficou como ruim, pois foi ele quem aumentou para 22%. Mitidieri agora celebra reduzir para 20%, quando na verdade ele mirou no meio. Os dois aumentaram, mas somente o ex-governador é quem ficou mal. Mas no final, quem paga a conta é somente o contribuinte", completou o deputado.

Às pressas:

Também gerou críticas o fato de os projetos votados serem enviados pelo Governo em cima da hora. Os deputados receberam os textos por volta das 11h e, em sequência, já foram para apreciação. Georgeo censurou esta condução, dizendo que os parlamentares tiveram que votar na correria. "É inadmissível que nos atropelem desta forma".

O parlamentar disse que este é um fato inédito na história da Assembleia Legislativa e lamentou a forma que o governador tratou esses projetos, lembrando que o Poder Executivo teve tempo para dialogar sobre a redução do ICMS. "Foram praticamente três meses para que o Governo agisse para reduzir esse tributo", reiterou.

"Fizeram tanto planejamento, mas não tem sequer um estudo de impacto sobre a receita com essas mudanças. Mesmo com todo cuidado que dizem que têm, não colocaram no papel sobre essa perda de arrecadação. E ainda nos colocam um projeto desta forma? Só podemos lamentar", finalizou o deputado.

Fonte: Assessoria Parlamentar.