O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando o reexame da decisão que considerou regular a compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju. A aquisição, estimada em aproximadamente R$ 56 milhões, havia sido considerada regular pelo Tribunal, que também determinou o arquivamento do processo. Para o MPC-SE, no entanto, persistem falhas de planejamento e indícios de sobrepreço que justificam a retomada da análise.

A contratação foi realizada por adesão a uma ata de registro de preços do município de Belém (PA), mecanismo que permite a um órgão público utilizar os preços registrados em licitação promovida por outro ente federativo. Segundo o Ministério Público de Contas, as supostas irregularidades identificadas na licitação de origem também podem atingir a contratação feita por Aracaju, uma vez que a capital sergipana aderiu à mesma ata.

No recurso, o MPC-SE argumenta que o processo foi encerrado sem o esclarecimento de questões consideradas essenciais. Entre os pontos levantados está a ausência de demonstração técnica de que a adesão à ata de Belém era a alternativa mais vantajosa para o município, em comparação com opções como a locação dos veículos ou a realização de uma licitação própria. O órgão sustenta que decisões desse porte devem ser fundamentadas em estudo técnico prévio, conforme previsto na Lei de Licitações.

O Ministério Público de Contas também afirma que foram identificadas referências de preços praticados por outros órgãos, inclusive para o mesmo modelo de ônibus, com valores inferiores aos da contratação analisada. Além disso, destaca que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) reconheceu a existência de sobrepreço na licitação de origem, elemento que, segundo o MPC-SE, deveria ter sido considerado antes do arquivamento do processo.

Diante desses argumentos, o órgão pede que a instrução processual seja retomada para que o Tribunal de Contas possa analisar o caso com um conjunto mais amplo de informações. O recurso também não descarta a possibilidade de responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades durante a nova análise.

Agora, o recurso será distribuído a um novo relator e posteriormente submetido ao julgamento do Pleno do TCE, responsável pela decisão final sobre o caso. O instrumento utilizado pelo MPC-SE é previsto em lei e integra as atribuições do órgão de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Segundo o Ministério Público de Contas, a medida busca assegurar que uma contratação de grande vulto, relacionada ao transporte coletivo de Aracaju, seja examinada com o rigor compatível com o volume de recursos investidos e com o interesse público envolvido.

Fonte: Fan F1