O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na última terça-feira (3). Segundo o presidente, a iniciativa busca ampliar a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas.

A criação da nova pasta é uma proposta defendida por Lula desde fevereiro e ganhou força durante a campanha eleitoral. O presidente considera que a estrutura ministerial poderá fortalecer a coordenação das políticas de segurança pública e ampliar a integração entre a União, os estados e os municípios no enfrentamento à criminalidade.

Durante a transmissão, Lula comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública e destacou a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na inclusão da proposta na pauta de votação. Ao comentar os próximos passos do governo, o presidente afirmou:

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.

A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado, em dois turnos. Foram registrados 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. A proposta estabelece mudanças na organização da segurança pública brasileira, com medidas para ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.

A criação do ministério também está relacionada ao fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as medidas previstas na iniciativa estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o enfraquecimento financeiro de organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança nos presídios.

A intenção do governo é que o novo ministério coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A estrutura também deverá ampliar a cooperação entre os diferentes níveis de governo, buscando integrar as ações de prevenção e combate às organizações criminosas.

A Medida Provisória é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite ao presidente da República editar normas com força de lei em situações de relevância e urgência. Após a publicação, a medida passa a produzir efeitos jurídicos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida de forma permanente.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60 dias caso a votação não seja concluída nesse período. Para que se transforme definitivamente em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Brasil