Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe, proferida nesta terça-feira, 17, pelo desembargador, Dr. Roberto Eugênio Porto, suspendeu qualquer intervenção da Prefeitura de Lagarto nos imóveis envolvidos na permuta firmada entre o município e o grupo empresarial Maratá. A medida confirma a legalidade do ato administrativo realizado pela ex-prefeita Hilda Ribeiro e impede uma tentativa de barrar um grande empreendimento comercial planejado pelo empresário José Augusto Vieira, que enfrenta resistência do grupo político Saramandaia.

Com essa nova decisão, a troca de imóveis, já formalizada, volta a ser válida: a prefeitura cede o Parque de Exposições Nicolau de Almeida e sua garagem municipal e, em contrapartida, recebe o prédio da antiga faculdade pertencente ao empresário José Augusto Vieira.

A disputa em torno da permuta teve início em novembro de 2024, quando a negociação foi oficializada. No entanto, em 9 de janeiro de 2025, o prefeito Sérgio Reis sancionou a Lei 1.198, revogando o acordo e reincorporando o Parque de Exposições ao patrimônio público. A decisão foi interpretada como uma retaliação política, já que Reis não recebeu o apoio do grupo Maratá nas eleições de 2024.

Agora, com a liminar restabelecendo a permuta, o cenário muda novamente. A gestão de Sérgio Reis justificava a anulação com o argumento de preservar um patrimônio histórico que, ironicamente, seu grupo político pouco valorizou nos últimos anos. Por outro lado, a manutenção do acordo favorece o desenvolvimento econômico da cidade, uma vez que o grupo Maratá pretende erguer um shopping popular no local, impulsionando o comércio e a geração de empregos.

Além disso, o projeto original da permuta previa a transformação do prédio da antiga faculdade em um moderno centro administrativo, permitindo à prefeitura reduzir gastos com aluguéis e concentrar suas secretarias em um único espaço.

Com a decisão judicial, Lagarto avança rumo ao desenvolvimento, enquanto a disputa política segue nos bastidores.