A Justiça Federal homologou, nesta sexta-feira (21), os novos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, após a conclusão do levantamento cartográfico realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A medida restabelece o traçado territorial definido na década de 1950 e alcança áreas que pertenciam à antiga Zona de Expansão de Aracaju, afetando cerca de 9,5 mil moradores. 

O material técnico elaborado pela Seplan foi entregue à Justiça Federal e encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo informações apresentadas pelo instituto no processo, a alteração territorial deverá incorporar ao município de São Cristóvão uma população estimada em aproximadamente 9 mil habitantes. 

Ainda não está confirmado se a mudança será considerada pelo IBGE na estimativa populacional dos municípios, cuja divulgação está prevista para o dia 31. A definição dos novos limites ocorre após anos de disputa entre as duas cidades e o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao traçado territorial.

Com a homologação, tem início a etapa de transição administrativa da área. A Prefeitura de São Cristóvão já criou um comitê intersetorial para organizar o processo e levantar informações sobre serviços públicos, equipamentos e demandas dos moradores que passarão a ser atendidos pelo município. 

A mudança também poderá produzir efeitos financeiros para as duas administrações, especialmente sobre repasses de recursos da União e do Estado. A tendência apontada é de aumento dos recursos destinados a São Cristóvão e redução para Aracaju, embora os efeitos financeiros dependam da implementação dos novos limites e dos critérios legais aplicáveis. A legislação federal sobre alterações territoriais prevê regras específicas para a repercussão dessas mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A disputa territorial tem origem em alterações realizadas nas últimas décadas sem consulta à população. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal manteve decisão da Justiça Federal em Sergipe que considerou inconstitucional uma alteração dos limites feita sem plebiscito. Em julho deste ano, Aracaju e São Cristóvão assinaram um Termo de Concordância Técnica após estudos conduzidos pela Seplan, etapa que antecedeu a definição dos limites agora homologados.

Fonte: Senado Federal