O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis interferências estrangeiras nas eleições brasileiras de 2026, diante de denúncias de financiamento oculto de campanha, publicidade eleitoral paga por perfis sediados no exterior e possíveis manipulações de plataformas digitais. A decisão também prevê a apuração de eventuais vínculos entre interesses políticos estrangeiros e a exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil. A investigação ficará sob supervisão do Supremo.

Suspeitas de financiamento e articulação internacional

A determinação foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentar informações no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) instaurada a partir de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Segundo Dino, os fatos relatados extrapolam o objeto do processo original e precisam ser examinados em procedimentos investigativos próprios. O ministro também relacionou as denúncias a alertas anteriores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontou riscos de interferência externa no processo eleitoral de 2026.

Entre os pontos que serão investigados estão as supostas tratativas entre representantes da organização norte-americana Rockbridge Network e os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang. A suspeita é de que eles tenham atuado para captar recursos nos Estados Unidos em benefício da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A Polícia Federal deverá esclarecer a natureza dos contatos, identificar os participantes e verificar se houve transferência de dinheiro, prestação de serviços ou concessão de outras vantagens economicamente mensuráveis à candidatura. Até que as apurações avancem, não há comprovação de irregularidade decorrente dessas suspeitas.

Outro eixo da investigação envolve a divulgação remunerada de conteúdos eleitorais por perfis sediados no exterior. De acordo com informações mencionadas na decisão, as publicações eram feitas frequentemente em português e direcionadas ao público brasileiro, com mensagens favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro em previsões relacionadas à plataforma Polymarket, bloqueada no Brasil desde 2024, conforme o material apresentado ao ministro. Dino citou uma representação do candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, que reuniu exemplos de anúncios desse tipo. A PF deverá identificar quem contratou e pagou pela publicidade, a origem dos recursos e a eventual participação de pessoas ou entidades brasileiras.

Plataformas digitais entram no foco da apuração

A atuação da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, também foi incluída entre os pontos a serem examinados. Dino mencionou um relatório publicado em 22 de outubro pelo Comitê de Supervisão da companhia, além de preocupações apresentadas por observadores da Organização das Nações Unidas (ONU), em comunicado divulgado no dia 21. Os relatos citados apontaram possíveis diferenças no tratamento de conteúdos eleitorais, incluindo restrições a contas de campanha, variações de alcance e engajamento e divergências na distribuição de publicações políticas.

As preocupações também abrangem o funcionamento de recursos de inteligência artificial, resultados de buscas em canais do WhatsApp e a exibição de conteúdos nos Stories do Instagram. Segundo os apontamentos mencionados na decisão, essas diferenças poderiam beneficiar uma candidatura em detrimento de outra. A investigação deverá apurar se houve manipulação intencional dos sistemas de recomendação ou distribuição de conteúdo, distinguindo eventuais ações deliberadas de falhas técnicas. A inclusão da empresa na apuração, por si só, não comprova favorecimento eleitoral nem demonstra que tenha ocorrido manipulação de algoritmos.

O ministro determinou ainda que sejam examinadas possíveis relações entre as suspeitas de apoio político estrangeiro e interesses econômicos na exploração de terras raras e minerais críticos brasileiros. A hipótese é de que eventual financiamento ou apoio eleitoral possa ter sido associado a vantagens relacionadas à exploração desses recursos. Dino ressaltou que é necessário identificar quem teria formulado uma proposta dessa natureza, a quem ela teria sido apresentada, por quais instrumentos e qual seria a contrapartida pretendida. Os recursos minerais pertencem à União e sua exploração depende de autorização ou concessão nos termos da legislação brasileira.

PF deverá apurar origem dos recursos e possíveis manipulações

A Polícia Federal deverá conduzir as diligências em cinco frentes principais: as tratativas entre a Rockbridge Network e os empresários brasileiros; a identificação dos responsáveis pelo financiamento de publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros; a eventual conexão entre essas negociações e interesses em minerais estratégicos; a finalidade dos contatos entre representantes da organização estrangeira e empresários brasileiros; e a possível manipulação deliberada de algoritmos por empresas de internet para favorecer ou prejudicar candidaturas. O objetivo é esclarecer se houve interferência externa e se os fatos relatados configuram violações à legislação brasileira.

Ao determinar a abertura do inquérito, Dino destacou a necessidade de proteger a soberania nacional e garantir que a vontade dos eleitores seja formada sem interferências ilegais. A investigação deverá reunir elementos que permitam confirmar ou descartar as suspeitas, identificar eventuais responsáveis e esclarecer a origem e a destinação de possíveis recursos. Por enquanto, os episódios citados constituem hipóteses a serem apuradas, e não conclusões definitivas sobre a ocorrência de crimes. O avanço do caso dependerá das provas reunidas pela Polícia Federal e das decisões tomadas no âmbito da supervisão judicial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Brasil