A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (16), a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre porque o produto não possui registro sanitário no Brasil e não teve segurança e eficácia avaliadas pela agência.

A proibição está prevista na Resolução nº 3.626/2026 e se aplica a pessoas físicas, jurídicas e veículos de comunicação. Com a determinação, todas as formas de comercialização, divulgação, distribuição, importação e utilização do T36 ficam proibidas no país.

A decisão ocorre após a Anvisa também proibir, no último dia 8, a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site Go Pharma. Segundo a agência, a página anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida e produtos que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância que ainda não possui registro em nenhum país do mundo.

Entre os produtos anunciados pelo site estavam T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg. De acordo com a Anvisa, esses produtos já tinham proibição expressa de ingresso no Brasil. Além de impedir a comercialização, a agência determinou a proibição da distribuição, importação, propaganda e uso dos medicamentos, assim como a apreensão dos produtos.

“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado.

A Anvisa também alertou para os riscos relacionados à aquisição de medicamentos fora dos canais autorizados. “Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.

A agência informou que as medidas adotadas têm como objetivo proteger a saúde da população e prevenir riscos relacionados a produtos sem garantia de qualidade, segurança e eficácia. A determinação sobre o T36 vale para todos os lotes do medicamento e permanece enquanto o produto não tiver autorização sanitária para circulação no país.

Fonte: Agência Brasil